5.16.2012

Síntese Grupo de Trabalho “Saúde e Proteção social” do FST – Porto Alegre 2012


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Grupo de Trabalho “Saúde e Proteção social” do FST – Porto Alegre 2012

A crise capitalista, ecológica e alimentar ligada a esta, assim como o aumento das desigualdades sociais, têm contribuido para agravar a situação da saúde dos povos, em escala mundial. Esta situação, que é fonte de várias doenças e distúrbios, leva a um retrocesso dos avanços constatados até o momento; para citar um só exemplo, a expectativa de vida nos EUA (primeira potência mundial) encontra-se numa tendência progessiva de descenso (de 77,9 anos para 77,8 anos entre 2007 e 2008). Um estudo publicado em 14 de dezembro de 2010, afirma que em 1998 um homem de 20 anos de idade tinha expectativa de vida de 45 anos sem doença grave (doenças cardíacas, câncer ou diabetes). Esse número caiu para 43,8 em 2006. Ou seja, uma baixa de 1,2 ano em 8 anos

O cerne da crise da saúde reside no fato de que, simultaneamente com a degradação da situação sanitária e social, observada em quase todos os países, o ataque aos sistemas de saúde pública, através de um processo de mercantilização crescente. Esta dinânmica que tem contribuído para agravar as desigualdades Norte/Sul, mais igualmente as desigualdades sociais internas em cada país. As camadas da população bem mais pobres, assim como as mulheres, são as primeiras vítimas. Estas reformas parecem ser programadas ou mesmo planejadas à escala mundial, de tanto semelhanças que apresentam. Respondem perfeitamente as exigências dos mercados financeiros, das multinacionais da saúde e da produção de medicamentos. Pode-se observar a simultânea aceleração dos ataques contra os direitos da população ao acesso à saúde sur a forma de privatização e destruição das proteções sociais não mercantis.


Um dos argumentos, particularmente na Europa, é o (falso)  pretexto para reduzir os déficits públicos, impostos pelas políticas de austeridade (Ex: Na França as despesas públicas não aumentam 52,8% do PIB em 90 anos, 52,9% na década de 2000 - fonte Le Monde). É precisamente o salvamento do sistema financeiro e a salvaguarda dos lucros, que têm agravado uma dívida ilegítima, servindo de pretexto para a maioria dos governos destruírem o financiamento dos sistemas de saúde pública.

Essa contradição, cada vez mais presente, tem se tornado fonte de mobilização de vários movimentos sociais através do mundol contra os processos de privatização da saúde

O tema da saúde, é um tema mobilizador, por representar um direito fundamental não reconhecido como tal pelo sistema capitalista. Para dar perspectiva a esta lutas, os participantes do FST de Porto Alegre, preparatorio para a Cúpula do Povos Rio +20, têm sido proposto atuar coletivamente por um sistema alternativo de proteção social sem fronteiras, fundado na existencia des direitos económicos, social, cívicos e políticos indissociáveis.Um sistema de saúde baseado na satisfação das necessidades e não na gestão dos meios de comunicação sobre a prevenção, a universidalidade, a qualidade, a responsabilidade dos Estados (serviço público), nas condições estatutárias e de trabalho dos profissionais de saúde, assim como uma formação que lhes permita assegurar a qualidade da cura e da prevenção. Um sistema de democracia sanitária, com determinação pela população e os profissionais das necessidades de saúde. Uma verdadeira política de prevenção dos riscos de saúde no trabalho.

Para fazer frente à esta situação, seguem abaixo dois eixos: 1) aqueles os quais são necéssarios se mobilizar e 2) aqueles que devem ser combatidos (contra os quais se devem lutar):



ACESSO AOS CUIDADOS, PROXIMIDADE

A favor de :

Ø    Acesso aos cuidados (tratamentos), como direito inalienável para todas e todos, em todas as partes e em todo momento, inclusive nas zonas de difícil acesso ou poco populosas;
Ø    Reembolso de todos os sistemas de saúde dos Distúrbios de Longa Duração (exmplo: cânceres, HIV, malária, diabetes, hipertensão arterial, etc)

Contra :

Ø    Todas as medidas que tendem a seleção, a discriminação e a exclusão das pessoas à recursos ou as terapias,
Ø    Sistemas de “contratos pré-fixados” de seguro saúde ou franquias,
Ø    Tarifas de profissionais para além dos sistemas de reembolsos,
Ø    Ausência de reembolso de medicamentos prescritos,


UM SERVIÇO PÚBLICO EFICAZ E PRESENTE EM TODOS OS LUGARES

A favor de :

Ø    Um sistema de saúde 100% pública (incluindo cuidados primários, prevenção e informação,  luta contra as causas da doença), um serviço médico-social, público e associativo, sem fins lucrativos, desenvolvido em em todo o país, subsidiado com recursos suficientes para responderr às necessidades de todas as populações;
Ø  Um serviço público com abrigos de emergência e habitação, acesso incondicional e sem restrinções alguma, para os direitos de todos os pobres indigentes e precários;
Ø    Um setor hospitalar público, que garanta o acesso aos tratamentos de saúde de qualidade e de proximidade, em coordenação com todos os profissionais de saúde e que envolva todas as partes do setor;
Ø    A manutenção e o desenvolvimento de estruturas de proximidade: centro de saúde, centros de interrupção voluntária da gravidez-aborto, centros de prevenção psiquiátrico, centros de poio à emergências;
Ø    Plano de emergência para a medicina escolar e do trabalho;
Ø  Setores psiquiátricos públicos, para coordenar e assegurar a continuidade dos tratamentos de saúde, que considere os doentes como pacientes e não como perigo;
Ø Aumento do número de profissionais de saúde formados, contratação para atender às necessidades e à exigência de uma repartição equilibrada em todo território;
Ø    Um pesquisa pública independente;
Ø    Uma política pública que integra a pesquisa, a produção e controle;
Ø    Estatutos estáveis, organizações ​​de direitos trabalhistas e sociais (aposentadoria, família) que levem em conta as penosidades das profissões de saúde;
Ø    Efetivos de profissionais com base nas necessidades de tratamentos e prevenção;
Ø    Suprimir progressivamente empresas privadas de fins lucrativos;


Contra:
Ø  As supressões de empregos, de atividades, a exclusão de serviços públicos, reagrupamentos autoritários em todos os setores da saúde, do médico-social e do social;
Ø    O desmantelamento da psiquiatria pública e toda a instrumentalização prividenciária desta;
Ø    A privatização das atividades e dos estabelecimentos;
Ø    A aplicação de critérios de rentabilidade financeira, no hospital e em todas as instalações;
Ø    O início da concorrência, incluindo as unidades de saúde;
Ø    Os “cartéis” (acordos) organizados de médicos ou profissionais de saúde entre os países;
Ø    Organizações de trabalhos degradantes e leis e normas defasadas para as profissões de saúde;
Ø    A administração do hospital como empresa privada.


UM FINANCIAMENTO SOLIDÁRIO

A favor de:
Ø    De uma proteção social aberta a toda a população, baseada no princípio: "cada um cotisa segundo suas condições e recebe de acordo com suas necessidades";
Ø    De uma protecção social cujo o financiamento seja garantido e baseado na redistribuição da riqueza;
Ø    Apoio para a perda de autonomia no âmbito da Segurança Social com a garantia de um direito universal à 100%;
Ø    A desconexão total do financiamento da proteção social dos mercados financeiros, bancos privados, seguros e estruturas lucrativas;
Ø    Uma evolução visando a supressão de todo os encargos do paciente;
Ø   Um financiamento à 100% pelo patronato de todas as doenças e transtorno de saúde ligadas às condições de trabalho.

Contra:
Ø  Qualquer transferência de benefícios de proteção social de saúde obrigatória para complementar seguros-privados;
Ø    As exonerações patronais de cotizações sociais ou contribuições;
Ø    Os orçamentosfechados” e “lecitações” para o financiamento das estruturas de saúde que conduzem ao estrangulamento financeiro das instituições e suas estruturas;
Ø    Todo financiamento de fundos privados condicionados a uma contrapartida de gestão ou de interesse.


DEMOCRACIA SANITÁRIA

A favor de:
Ø   Da definição democrática das demandas da população, elaboração e acompanhamento dos projetos, que implicam os usuários, os profissionais e os políticos e que os colocam no mesmo patamar de igualdade;
Ø    De uma representatividade dos usuários, do quadro de funcionários e representantes eleitos nas tomadas de decisões em todos os níveis;
Ø    O direito de decisão dos trabalhadores em organizações que trabalham para ajudar a prevenir patologias relacionadas a causas profissionais.

A mobilização mundial contra o capitalismo de 05 de junho de 2012, decida durante a Assembléia dos Movimentos Sociais de 28 de janeiro de 2012 em Porto Alegre, a Conferência Europeia de Defesa da saúde e proteção social, realizada em Paris em Maio de 2012 ou a Cupúla dos Povos Rio +20, em junho de 2012, são ocasiões fundamentais para o intercâmbios de experiências, discussões, ações, etc. Esses eventos, servirão de base para avançar as propostas de políticas, visando enfrentar a crise mundial dos setores da saúde, da justiça social e ambiental, contra a mercantilização da vida e em defesa dos “bens comum".

ANEXO:


VITÓRIAS RECENTES CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE


ROMÊNIA
Participação do PIB na proteção social = 12,8%
Orçamento do Estado para a saúde = 4%
Esperança de vida = 69,7 anos

A Romênia padece, nesses últimos dois anos, de uma das piores crises de austeridade. No final de dezembro, o governo de Emil Boc ataca o sistema de saúde. Este será a última gota d’água e o ponto de partida do movimento dos indignados romenos. O sistema romane de saúde está falido. Mas as reformas previstas beneficiarão os fundos de seguros privados. Embora a Roménia gasta apenas 4% de seu PIB em saúde, em comparação com 8% da média da UE, ainda avança cortando gastos, abrindo perspectivas para operadores privados ".

O projeto de privatizar os serviços de emergência foi explosivo; acontece que aquele que fundou este serviço, Raed Arafat (médico de origem palestina) extremamente popular, atualmente subsecretário de Estado, é hostis à estas reformas. Ele se opõe publicamente à esta privatização e se demitiu. Esta ação tem incentivado e fomentado a explosão da indignação, que vem ganhando força na Roménia nesses últimos anos. Mobilizações pacíficas espalharam-se em todo o país, bastantes diversificados socialmente, com uma parte importante de jovens. As violências policiais fizeram dezenas de feridos. Os milhares de pessoas retomaram os slogans de Dezembro de 1989: “Estamos morrendo de fome”, “respeitem-nos”. Mas exigem também a demissão do Presidente Băsescu. Antes na oposição crescente suscitada pelo seu projeto, o presidente acaba de anunciar sua retirada do processo. No entanto, este fato  não acalmou a população, e os Romenos continuaram défiler nas ruas do país, aumentando suas reivindicações contra a austeridade que impera desde 2009. Temos fartos de engolir tudo calmamente, das baixas de salários de 2010 à corrupção


ALEMANHA
Participação do PIB na proteção social = 28,8%
Orçamento do Estado para a saúde = 10,6%
Esperança de vida = 79,4 anos

Em um contexto de ataques violentos e fechamento de hospitais locais na Alemanha, no dia 29 de Janeiro de 2012, 84% dos habitantes de Dresden (Alemanha, Saxónia) pronunciaram-se favorável à manutenção dos hospitais sob propriedade municipal e, portanto, contra a privatização . O mínimo necessário de eleitores (pelo menos 25% de participação) foi ultrapassado com a votação de 37%. Isto bloqueia assim por três anos os projetos de privatização dos hospitais. Uma vitória!

As autoridades municipais tinham a intenção de unificar os dois hospitais municipais numa mesma sociedade anônima, permanecendo de direito público, mas podendo à qualquer momento ser privatizado pela venda das ações. Uma “Aliança para os hospitais" foi constituída, composta, entre outros, por profissionais dos dois hospitais, do sindicato Verdi, do colectivo “Tirem as Patas dos Hospitais", dos partidos Die Linke e SPD … 37.000 pessoas assinaram a petição a favor da manutenção do estatuto municipal dos hospitais

No referendo do dia 29 de janeiro, a pergunta era: "Os hospitais Dresden-Dresden-Neustadt e Friedrich devem conservar o estatuto de empresas municipais de Dresden?" O "sim" ganhou com 84% dos votos. O mesmo modelo de privatização está em marcha em Stuttgart ...

ESLOVÁQUIA
Participação do PIB na proteção social = 16,3%
Orçamento do Estado para a saúde = 7,3%
Esperança de vida = 74,9 anos

Trecho do Pravda, o jornal eslovaco:
Embora o projeto de transformação de 31 hospitais públicos em sociedades anônimas foi suspensa até as próximas eleições de Março 2012, os médicos persistem em suas demições”. Cerca de 2.400 profissionais do setor público estão ameaçando deixar seus cargos em protesto contra o projeto do Ministério da Saúde, o Conselho Eslovaco dos Médicos considera “como uma privatização tranquila”, que temem um agravamento das condições de trabalho. Eles reivindicam igualmente, aumento salarial entre 2.000 e 4.000 euros por mês, e aumento de subsídios públicos para o setor saúde. “Não bastam somente promessas,  querem garantias. O projeto de reforma será o tema de um debate extraordinário no Parlamento em 11 de novembro de 2012, por iniciativa do partido de oposição SMER, de Robert Fico, que, de acordo com Slovak Spectator, querem seu abandono definitivo


INGLATERRA
Participação do PIB na proteção social = 26,1%
Orçamento do Estado para a saúde = 7,8%
Esperança de vida = 80 anos

A reforma do NHS, sistema público de saúde muito aprecido pelos ingleses, apesar de algumas falhas, está sujeito a um projeto de reforma para introduzir o financiamento privado. Comenta-se também de planos sociais entre os 1.700.000 trabalhadores do NHS, o fechamento de hospitais e adaptar os reembolsos aos comportamentos do paciente (obesidade, alcoólicos, ...), que chocantes profundamente as associações e os profissionais. O Colégio Real de Medicina (médicos públicos), os médicos de emergência, psiquiatras, parteiras, técnico de radiologia e da Associação Nacional dos usuários, tornaram pública sua indignação à reforma. As tensões internas com os governos, mas também o movimento dos indignados romenos, coloca em pauta dois dias antes, a reforma da saúde romena, obrigando o ministro da Saúde, Sr. Lansley, a anunciar mudanças na reforma.


BRASIL

Participação do PIB na proteção social = 12,5%
Orçamento do Estado para a saúde = 5%
Esperança de vida = 72,7 anos

Brasil conheceu uma importante reforma de saúde quando do momento da queda da ditadura militar no final dos anos 80. Ela permitiu a implementação de um sistema de saúde público  com o financiamento através de contribuições sociais chamados SUS (Sistema Único de Saúde), é gratuito mas não universal e abre espaço para os seguros privados e uma rede de clínicas complementares. Ele funciona com um sistema democrático de saúde da escala municipal à federal, com as Conferências Nacionais de Saúde (CNS), onde são tomadas as decisões e definidas orientações importantes relacionadas à política de saúde.

É precisamente neste contexto, durante a 14ª Conferências Nacionais de Saúde (CNS), que a Frente Nacional contra a privatização da saúde”, composto por associações, partidos políticos e sindicatos, obtiveram uma grande vitória: A rejeição do projeto de privatização do governo.

O Ministério da Saúde (Ministro Alexandre Padilha, um militante da reforma da saúde ...) havia proposto alterações na Lei Orgânica da saúde, oferecendo oportunidades de financiamento para fundações de direito privado, associações de interesse públicas e empresas de serviços hospitalares e parcerias público-privadas visando uma transformação do sistema de saúde. O conflito é muito forte com o governo, que se recusa a reconhercer a decisão tomada na conferência. As 200 organizações signatárias da Frente contra a privatização, anunciaram que convocaria as mobilizações se a “democracia saúde” não fosse respeitada pelo governo.

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