Grupo de Trabalho “Saúde e Proteção social” do FST – Porto Alegre 2012
A crise capitalista, ecológica e alimentar
ligada a esta, assim
como o aumento das desigualdades sociais, têm contribuido para agravar a situação da
saúde dos povos, em escala mundial. Esta situação,
que é fonte de várias doenças e distúrbios, leva a um retrocesso dos avanços constatados até
o momento; para citar um só exemplo, a expectativa de vida nos EUA (primeira potência
mundial) encontra-se numa tendência progessiva de descenso (de 77,9 anos para 77,8
anos entre 2007 e 2008). Um
estudo publicado em 14 de dezembro de 2010,
afirma que em 1998 um homem de 20 anos de idade tinha expectativa de vida de 45 anos sem doença grave (doenças cardíacas, câncer
ou diabetes). Esse
número caiu para 43,8 em 2006. Ou seja, uma baixa de 1,2 ano em 8 anos
O cerne da crise da saúde reside no fato de que, simultaneamente com a degradação da situação sanitária e social, observada em quase todos os países,
o ataque aos sistemas de saúde pública,
através de um processo de mercantilização crescente. Esta
dinânmica que tem contribuído para agravar as
desigualdades Norte/Sul, mais igualmente as
desigualdades sociais internas em cada país. As camadas da população bem mais pobres, assim
como as mulheres, são as primeiras vítimas. Estas reformas parecem ser
programadas ou mesmo planejadas
à escala mundial, de tanto semelhanças que apresentam. Respondem perfeitamente as exigências dos mercados financeiros, das multinacionais da saúde
e da produção de medicamentos. Pode-se
observar a simultânea aceleração dos ataques contra os direitos da população ao
acesso à saúde sur a forma de privatização e destruição
das proteções sociais não mercantis.
Um dos argumentos, particularmente na Europa, é o
(falso) pretexto para reduzir os déficits públicos, impostos
pelas políticas de austeridade (Ex:
Na França as despesas públicas não aumentam 52,8% do PIB em 90 anos, 52,9%
na década de 2000 - fonte Le Monde). É precisamente o salvamento do sistema financeiro e a salvaguarda dos lucros, que têm agravado
uma dívida ilegítima, servindo de
pretexto para a maioria dos governos
destruírem o financiamento dos sistemas de saúde pública.
Essa contradição, cada vez mais presente, tem se tornado fonte
de mobilização de vários movimentos
sociais através do mundol contra os
processos de privatização da saúde
O tema da saúde, é um tema mobilizador, por representar um direito
fundamental não reconhecido como tal pelo sistema capitalista. Para dar perspectiva
a esta lutas, os participantes do FST de Porto Alegre, preparatorio para a
Cúpula do Povos Rio +20, têm sido proposto atuar coletivamente por um sistema
alternativo de proteção social sem fronteiras, fundado na existencia des
direitos económicos, social, cívicos e políticos indissociáveis.Um sistema de saúde baseado
na satisfação das necessidades e não na gestão dos meios de comunicação sobre a prevenção, a universidalidade,
a qualidade, a responsabilidade dos Estados (serviço público), nas condições estatutárias
e de trabalho dos profissionais de
saúde, assim como uma formação que lhes permita
assegurar a qualidade da cura
e da prevenção. Um sistema de democracia sanitária, com determinação pela
população e os profissionais das
necessidades de saúde. Uma verdadeira política de prevenção dos riscos
de saúde no trabalho.
Para fazer frente à esta situação, seguem
abaixo dois eixos: 1) aqueles os quais são necéssarios se mobilizar e 2)
aqueles que devem ser combatidos (contra os quais se devem lutar):
ACESSO AOS CUIDADOS, PROXIMIDADE
A favor de :
Ø
Acesso aos
cuidados (tratamentos), como direito inalienável para todas e todos, em todas
as partes e em todo momento, inclusive nas zonas de difícil acesso ou poco
populosas;
Ø
Reembolso de todos os sistemas
de saúde dos Distúrbios de Longa
Duração (exmplo: cânceres, HIV,
malária, diabetes, hipertensão arterial, etc)
Contra :
Ø
Todas
as medidas que tendem a seleção, a discriminação e a exclusão das pessoas à
recursos ou as terapias,
Ø
Sistemas
de “contratos pré-fixados” de seguro saúde ou franquias,
Ø
Tarifas
de profissionais para além dos sistemas de reembolsos,
Ø
Ausência
de reembolso de medicamentos prescritos,
UM SERVIÇO PÚBLICO EFICAZ E PRESENTE EM TODOS
OS LUGARES
A favor de :
Ø
Um sistema
de saúde 100% pública (incluindo cuidados primários, prevenção e
informação, luta contra as causas
da doença), um serviço médico-social, público e associativo, sem fins
lucrativos, desenvolvido em em todo o país, subsidiado com recursos suficientes
para responderr às necessidades de todas as populações;
Ø Um serviço público com abrigos de emergência e habitação, acesso incondicional e sem restrinções alguma, para os direitos de todos os pobres indigentes e precários;
Ø Um setor hospitalar público, que garanta o acesso aos tratamentos de saúde de qualidade e de
proximidade, em coordenação com todos
os profissionais de saúde e que
envolva todas as partes do setor;
Ø A manutenção e o
desenvolvimento de estruturas de proximidade: centro de saúde, centros de interrupção
voluntária da gravidez-aborto, centros de prevenção
psiquiátrico, centros de poio à
emergências;
Ø
Plano de emergência para a medicina escolar e do
trabalho;
Ø Setores psiquiátricos públicos, para coordenar
e assegurar a continuidade dos
tratamentos de saúde, que considere os doentes como pacientes e não
como perigo;
Ø Aumento do número de profissionais de saúde
formados, contratação para atender às necessidades
e à exigência de uma repartição
equilibrada em todo território;
Ø Um pesquisa pública
independente;
Ø Uma política pública que integra a pesquisa, a produção e controle;
Ø
Estatutos estáveis, organizações de direitos
trabalhistas e sociais (aposentadoria, família) que levem em conta as penosidades das profissões de saúde;
Ø Efetivos de profissionais com base nas necessidades
de tratamentos e prevenção;
Ø
Suprimir progressivamente empresas privadas de fins lucrativos;
Contra:
Ø As supressões de empregos, de atividades, a exclusão de
serviços públicos, reagrupamentos autoritários
em todos os setores da saúde, do médico-social e do social;
Ø O desmantelamento da psiquiatria pública e toda a
instrumentalização prividenciária desta;
Ø A privatização das atividades e dos
estabelecimentos;
Ø A aplicação de critérios de rentabilidade financeira, no hospital e
em todas as instalações;
Ø O início da concorrência, incluindo
as unidades de saúde;
Ø Os “cartéis” (acordos) organizados de médicos ou profissionais de saúde entre os países;
Ø Organizações de trabalhos degradantes e leis e normas defasadas para as profissões de saúde;
Ø
A administração
do hospital como empresa privada.
UM
FINANCIAMENTO SOLIDÁRIO
A favor de:
Ø De uma proteção social aberta a toda a população, baseada no princípio: "cada um cotisa
segundo suas condições e recebe de
acordo com suas necessidades";
Ø De uma protecção social cujo o financiamento seja garantido e baseado na redistribuição da riqueza;
Ø Apoio para a perda de autonomia
no âmbito da Segurança Social com a garantia de um direito universal à 100%;
Ø A desconexão total do financiamento da proteção social dos mercados
financeiros, bancos privados, seguros e estruturas
lucrativas;
Ø Uma evolução visando a
supressão de todo os encargos do paciente;
Ø Um financiamento à 100% pelo
patronato de todas as doenças e transtorno de saúde ligadas às condições de
trabalho.
Contra:
Ø Qualquer transferência de benefícios de proteção
social de saúde obrigatória para complementar
seguros-privados;
Ø As exonerações patronais
de cotizações
sociais ou contribuições;
Ø Os orçamentos “fechados” e
“lecitações” para o financiamento das
estruturas de saúde que conduzem ao estrangulamento financeiro das instituições
e suas estruturas;
Ø Todo financiamento de
fundos privados
condicionados a uma contrapartida de gestão ou de interesse.
DEMOCRACIA SANITÁRIA
A favor de:
Ø Da definição democrática das demandas da população, elaboração e
acompanhamento dos projetos, que implicam os usuários,
os profissionais e os políticos e que os colocam no
mesmo patamar de igualdade;
Ø
De uma representatividade dos usuários, do quadro de funcionários e representantes
eleitos nas tomadas de decisões em
todos os níveis;
Ø
O direito de decisão dos trabalhadores em organizações que trabalham para ajudar a prevenir patologias relacionadas
a causas profissionais.
A mobilização mundial contra o capitalismo
de 05 de junho de 2012, decida durante a
Assembléia dos Movimentos Sociais de 28 de janeiro de 2012 em Porto Alegre, a
Conferência Europeia de Defesa
da saúde e proteção social, realizada em Paris em Maio de 2012 ou a Cupúla dos Povos Rio +20, em junho de
2012, são ocasiões fundamentais para o intercâmbios
de experiências, discussões, ações, etc. Esses eventos, servirão de base
para avançar as propostas de políticas, visando enfrentar a
crise mundial dos setores da saúde, da justiça social
e ambiental, contra
a mercantilização da vida e em
defesa dos “bens comum".
ANEXO:
VITÓRIAS RECENTES CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE
ROMÊNIA
Participação do PIB na proteção social
= 12,8%
Orçamento do Estado para a saúde = 4%
Esperança de vida = 69,7 anos
A Romênia padece, nesses últimos dois anos,
de uma das piores crises de
austeridade. No final de dezembro, o governo de Emil Boc ataca o sistema de saúde. Este será a última gota d’água e o ponto de partida do movimento dos
indignados romenos. O sistema romane de saúde
está falido. Mas as
reformas previstas beneficiarão os fundos de seguros privados. Embora a Roménia gasta apenas 4% de
seu PIB em saúde, em comparação com 8%
da média da UE, ainda avança cortando
gastos, abrindo perspectivas para operadores privados ".
O projeto de privatizar os serviços de
emergência foi explosivo; acontece que aquele que fundou este serviço, Raed
Arafat (médico de origem palestina) extremamente popular, atualmente
subsecretário de Estado, é hostis à estas reformas. Ele se opõe publicamente à
esta privatização e se demitiu. Esta ação tem incentivado e fomentado a
explosão da indignação, que vem ganhando força na Roménia nesses últimos anos.
Mobilizações pacíficas espalharam-se em todo o país, bastantes diversificados
socialmente, com uma parte importante de jovens. As violências policiais
fizeram dezenas de feridos. Os milhares de pessoas retomaram os slogans de
Dezembro de 1989: “Estamos morrendo de fome”, “respeitem-nos”. Mas exigem
também a demissão do Presidente Băsescu. Antes na
oposição crescente suscitada pelo seu projeto, o presidente acaba de anunciar
sua retirada do processo. No entanto, este fato não acalmou a população, e os Romenos continuaram défiler
nas ruas do país, aumentando suas reivindicações contra a austeridade que
impera desde 2009. Temos fartos de engolir tudo calmamente, das baixas de
salários de 2010 à corrupção
ALEMANHA
Participação do PIB na proteção social
= 28,8%
Orçamento do Estado para a saúde = 10,6%
Esperança de vida = 79,4 anos
Em um contexto de ataques violentos e fechamento de hospitais locais na Alemanha, no dia 29 de Janeiro de 2012, 84% dos habitantes de Dresden (Alemanha, Saxónia) pronunciaram-se favorável
à manutenção dos hospitais sob propriedade municipal e, portanto, contra
a privatização . O mínimo necessário de eleitores (pelo menos 25% de participação) foi
ultrapassado com a votação de
37%. Isto bloqueia assim por três anos os projetos de privatização dos
hospitais. Uma vitória!
As autoridades municipais tinham a intenção de
unificar os dois hospitais municipais numa mesma sociedade anônima,
permanecendo de direito público, mas podendo à qualquer momento ser privatizado
pela venda das ações. Uma “Aliança para os hospitais" foi constituída,
composta, entre outros, por profissionais dos dois hospitais, do sindicato
Verdi, do colectivo “Tirem as Patas dos Hospitais", dos partidos Die Linke
e SPD … 37.000 pessoas assinaram a petição a favor da manutenção do estatuto
municipal dos hospitais
No referendo do dia 29 de janeiro, a pergunta era: "Os hospitais Dresden-Dresden-Neustadt e Friedrich devem conservar o estatuto de empresas municipais de Dresden?" O "sim" ganhou com 84% dos votos.
O mesmo modelo de privatização está em
marcha em Stuttgart ...
ESLOVÁQUIA
Participação do PIB na proteção social
= 16,3%
Orçamento do Estado para a saúde = 7,3%
Esperança de vida = 74,9 anos
Trecho do Pravda, o jornal eslovaco:
Embora o projeto de transformação de 31 hospitais públicos em sociedades anônimas foi suspensa até
as próximas eleições de Março 2012,
“os médicos persistem em suas demições”. Cerca de 2.400 profissionais do setor público estão ameaçando deixar seus
cargos em protesto contra o
projeto do Ministério da Saúde,
o Conselho Eslovaco dos Médicos considera “como uma privatização tranquila”, que temem um agravamento das condições de trabalho. Eles reivindicam
igualmente, aumento salarial entre 2.000 e 4.000 euros
por mês, e aumento de subsídios
públicos para o setor saúde. “Não bastam somente
promessas, querem
garantias. O projeto de reforma
será o tema de um debate extraordinário no Parlamento em 11 de novembro de 2012, por iniciativa do
partido de oposição SMER, de
Robert Fico, que, de acordo com
Slovak Spectator, querem seu abandono
definitivo”
INGLATERRA
Participação do PIB na proteção social
= 26,1%
Orçamento do Estado para a saúde = 7,8%
Esperança de vida = 80 anos
A reforma do NHS, sistema
público de saúde muito aprecido pelos ingleses, apesar de algumas falhas, está sujeito a um projeto de reforma para introduzir o financiamento privado. Comenta-se também
de planos sociais entre os 1.700.000 trabalhadores do NHS, o
fechamento de hospitais e adaptar
os reembolsos aos comportamentos do
paciente (obesidade, alcoólicos, ...),
que chocantes profundamente as associações
e os profissionais. O Colégio
Real de Medicina (médicos públicos), os médicos de emergência, psiquiatras, parteiras, técnico de radiologia e da Associação Nacional dos usuários, tornaram pública sua
indignação à reforma. As tensões
internas com os governos, mas também o movimento dos indignados
romenos, coloca em pauta dois dias antes, a reforma da
saúde romena, obrigando o ministro da Saúde, Sr.
Lansley, a anunciar mudanças na reforma.
BRASIL
Participação do PIB na proteção social
= 12,5%
Orçamento do Estado para a saúde = 5%
Esperança de vida = 72,7 anos
Brasil conheceu uma importante reforma de saúde quando do momento da queda da ditadura militar no final dos anos 80.
Ela permitiu a implementação de um sistema de saúde público com o financiamento através de contribuições
sociais chamados SUS (Sistema
Único de Saúde), é gratuito mas não
universal e abre espaço para os seguros
privados e uma rede de clínicas
complementares. Ele funciona com um sistema democrático de saúde da
escala municipal à federal, com as Conferências
Nacionais de Saúde (CNS), onde são
tomadas as decisões e definidas orientações importantes relacionadas à política de saúde.
É precisamente neste contexto, durante a 14ª Conferências Nacionais de Saúde
(CNS), que a “Frente
Nacional contra a privatização da saúde”, composto por associações, partidos políticos e sindicatos,
obtiveram uma grande vitória: A rejeição do projeto de privatização do
governo.
O Ministério da Saúde (Ministro Alexandre
Padilha, um militante da reforma da
saúde ...) havia proposto
alterações na Lei Orgânica da
saúde, oferecendo oportunidades de financiamento para fundações de direito privado, associações de interesse públicas e empresas de serviços hospitalares
e parcerias público-privadas visando uma
transformação do sistema de saúde. O
conflito é muito forte com
o governo, que se recusa a reconhercer
a decisão tomada na conferência. As 200 organizações signatárias da Frente contra a privatização, anunciaram que convocaria as mobilizações
se a “democracia saúde” não fosse respeitada pelo governo.
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